Supremo dos EUA autoriza DOGE a aceder a sistemas da Segurança Social
- 07/06/2025
A maioria do tribunal apoiou a administração Trump no seu primeiro recurso ao Supremo Tribunal envolvendo o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla inglesa) a equipa outrora liderada pelo bilionário Elon Musk, com três juízes liberais a discordarem.
O tribunal superior suspendeu uma ordem de um juiz em Maryland que restringia o acesso do DOGE à Administração da Segurança Social de acordo com as leis federais de privacidade.
A agência detém dados sensíveis sobre quase todas as pessoas no país, incluindo registos escolares, detalhes salariais e informações médicas.
A administração Trump diz que o DOGE precisa de acesso para cumprir a sua missão de combater o desperdício e a fraude no Governo federal.
Musk tinha-se concentrado na Segurança Social como um alegado foco de fraude.
O dono da Tesla e da rede social X, que se afastou do seu trabalho com o DOGE, descreveu a Segurança Social como um "esquema Ponzi" e insistiu que a redução do desperdício no programa é uma forma importante de reduzir a despesa pública.
A juíza Ellen Hollander, de Maryland, considerou que os esforços do DOGE na Segurança Social constituíam uma "expedição de pesca" baseada em "pouco mais do que suspeitas" de fraude e que o facto de permitir o acesso sem restrições coloca em risco a informação privada dos americanos.
A sua decisão permitiu, no entanto, acesso a dados anónimos a funcionários que tenham sido sujeitos a formação e verificação de antecedentes, ou um acesso mais alargado a quem tenha detalhado uma necessidade específica.
A administração Trump afirmou que o DOGE não pode trabalhar eficazmente com essas restrições.
O procurador-geral John Sauer também argumentou que a decisão é um exemplo de juízes federais que ultrapassam a sua autoridade e tentam micro gerir as agências do poder executivo.
Os queixosos afirmam que se trata de uma ordem limitada que é urgentemente necessária para proteger a informação pessoal.
Anteriormente, um tribunal de recurso recusou-se a levantar imediatamente o bloqueio ao acesso ao DOGE, embora se tenha dividido em linhas ideológicas.
Os juízes conservadores, em minoria, afirmaram que não há provas de que a equipa tenha feito qualquer "bisbilhotice direcionada" ou exposto informações pessoais.
A ação judicial foi originalmente intentada por um grupo de sindicatos e reformados representados pelo grupo Democracy Forward. É uma das mais de duas dúzias de ações judiciais apresentadas por causa do trabalho do DOGE, que incluiu cortes profundos nas agências federais e despedimentos em grande escala.
O sistema judicial do país tem sido o ponto zero da resistência à agenda conservadora do Presidente Donald Trump, com cerca de 200 ações judiciais que contestam políticas em tudo, desde a imigração à educação, passando por despedimentos em massa de trabalhadores federais.
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